FINALIDADE DO NÚCLEO:

O Observatório de Jurisprudência Tributária tem como finalidade promover o estudo aprofundado da jurisprudência tributária, tanto no âmbito administrativo quanto judicial. O núcleo se dedica à análise crítica dos precedentes e das motivações que fundamentam os entendimentos consolidados pelos tribunais, buscando identificar padrões decisórios, tendências interpretativas e impactos práticos para a aplicação do direito tributário.

OBJETO DE ESTUDOS:

O objeto de estudo do Observatório compreende o exame sistemático das decisões proferidas pelos tribunais administrativos (como os Conselhos de Contribuintes e o CARF) e pelos tribunais judiciais (em especial os Tribunais Regionais Federais, o STJ e o STF), com foco na identificação das teses jurídicas relevantes, seus fundamentos normativos e a evolução dos entendimentos jurisprudenciais em matéria tributária. O núcleo também se propõe a produzir relatórios, pareceres, artigos e outros materiais acadêmicos que contribuam para a difusão do conhecimento técnico e crítico sobre a jurisprudência tributária.

PÚBLICO-ALVO:

O Observatório é voltado a acadêmicos, pesquisadores, operadores do direito (advogados, procuradores, magistrados e membros do Ministério Público), além de estudantes de graduação e pós-graduação com interesse em direito tributário. Também se dirige a profissionais da área fiscal e tributária que buscam compreender de forma mais profunda a orientação dos tribunais e seus reflexos na prática jurídica e na conformidade tributária das organizações.