Conheça Nossos Livros

Na Academia Goiana de Estudos Tributários (AGET), nos dedicamos à disseminação do conhecimento em Direito Tributário por meio de uma série de livros especializados, escritos por renomados profissionais da área.

O Processo judicial tributário: tutelas jurisdicionais da fazenda pública e dos contribuintes

O processo judicial tributário é composto por várias fases decorrentes do processo de positivação da norma jurídica tributária. À medida que essas fases avançam para a satisfação da obrigação através da expropriação do patrimônio do contribuinte, aumenta a exigibilidade do crédito tributário. A obra apresenta fluxogramas que ilustram essas fases, facilitando a compreensão das tutelas jurisdicionais aplicáveis em cada etapa. Aborda as tutelas jurisdicionais disponíveis tanto para a fazenda pública quanto para os contribuintes, conforme a legislação tributária vigente e outras legislações subsidiárias. Além disso, demonstra que diversos institutos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) são aplicáveis subsidiariamente ao processo judicial tributário, complementando a legislação tributária quando necessário.

A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária

O ITCMD é um imposto estadual cuja Lei Geral Complementar ainda não foi criada, possibilitando a cada Estado e ao Distrito Federal a eleição de diferentes critérios para sua instituição e cobrança, em especial o critério quantitativo – base de cálculo e alíquota – na tributação da doação de quotas e ações de sociedades. 
A definição de qual o Ente competente para tributar a doação desses bens – e qual o critério quantitativo a ser aplicado –, por sua vez, dependerá exclusivamente da definição de onde se encontra domiciliado o doador, por força do que dispõe a Constituição Federal de 1988.

Nossas Especializações

O Direito Tributário é o ramo do direito que regula a tributação e a arrecadação de impostos, taxas e contribuições pelo Estado. Ele estabelece as normas que determinam como os tributos são criados, aplicados e fiscalizados, visando garantir justiça fiscal e equilíbrio na distribuição da carga tributária. Fundamental para o funcionamento dos serviços públicos e para a manutenção das políticas econômicas e sociais, o Direito Tributário é essencial para advogados, contadores e demais profissionais que atuam na gestão financeira e fiscal das empresas e indivíduos.

Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benefícios Fiscais na condição de Isenções Onerosas

A obra analisa a irrevogabilidade dos benefícios fiscais quando estes são classificados como "Isenção Onerosa". Ela discute as características desses benefícios, definindo-os de acordo com normas constitucionais e infraconstitucionais, e verifica sua classificação como isenção tributária onerosa. A obra conclui que os efeitos desses benefícios são irrevogáveis, baseando-se em princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.

Temas de Direito Tributário e Empresarial: Volume 1

O Direito Tributário e o Direito Empresarial são áreas complexas e técnicas, fundamentadas em um ordenamento jurídico amplo e detalhado sobre tributos, taxas, impostos e a estrutura e funcionamento das empresas. Estudar essas disciplinas no Brasil é desafiador e exige dedicação de acadêmicos e operadores do direito, assim como a busca por boas referências bibliográficas além dos manuais tradicionais. O volume 1 desta obra inaugura uma coleção importante, abordando temas essenciais do Direito Tributário e Empresarial, destacando a harmonização entre teoria e prática, teoria e jurisprudência, e academia e atuação profissional técnica.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Esses princípios, como a legalidade, a igualdade, a capacidade contributiva e a anterioridade, estabelecem os fundamentos para a criação e aplicação dos tributos, garantindo que a tributação seja justa e previsível.

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

O Direito Tributário define diferentes tipos de tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Cada espécie tem características e finalidades específicas, regulando como e para que finalidades o Estado pode arrecadar recursos.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Este ponto trata das relações jurídicas entre o fisco (Estado) e os contribuintes, detalhando as responsabilidades dos contribuintes em relação ao pagamento dos tributos, os prazos, as formas de pagamento e as consequências pelo descumprimento das obrigações tributárias, como multas e penalidades.

Cadastre seu e-mail

Fique por dentro de notícias do mundo do Direito Tribútario e receba nossas dicas.