FINALIDADE DO NÚCLEO:

O Núcleo de Direito Tributário do Agronegócio tem como finalidade promover o estudo sistemático, crítico e interdisciplinar da tributação aplicada às atividades do setor agropecuário, com vistas à formação e atualização de profissionais atuantes na interface entre o Direito Tributário e o Agronegócio.

Além disso, busca fomentar o debate técnico qualificado, a produção científica e a capacitação prática de seus membros, contribuindo para o desenvolvimento de soluções jurídicas eficazes e inovadoras voltadas às peculiaridades fiscais do setor rural brasileiro.

OBJETO DE ESTUDOS:

O objeto de estudos do Núcleo de Direito Tributário do Agronegócio consiste na análise da estrutura, dinâmica e impactos da tributação incidente sobre o agronegócio nacional. Busca-se compreender os regimes fiscais aplicáveis às diversas cadeias produtivas do setor rural, os instrumentos legais de desoneração, os litígios tributários mais recorrentes, bem como os efeitos da legislação tributária sobre o desenvolvimento econômico e social do meio rural. Nesse contexto, são estudadas as normas constitucionais, legais e infralegais que regulam a tributação no campo. Também integram o objeto do núcleo a análise de jurisprudência administrativa e judicial relacionada ao setor, além da avaliação crítica de políticas públicas tributárias e das propostas de reforma fiscal que impactam diretamente a atividade agropecuária.

PÚBLICO-ALVO:

O Núcleo de Direito Tributário do Agronegócio é destinado a advogados tributaristas, contadores e consultores tributários,; procuradores, magistrados e julgadores de tribunais administrativos com interesse na tributação aplicada ao agronegócio, estudantes de graduação e pós-graduação.